Fundação do ABC - Organização Social de Saúde

      Mesmo que a saúde pública atinja estado de pleno funcionamento e de universalização da assistência como preconizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o governo não poderá prescindir das parcerias com OSS (Organizações Sociais de Saúde) caso queira competência e agilidade na atenção à população. Conforme entende o sanitarista e superintendente do Hospital Sírio-Libanês, Dr. Gonzalo Vecina Neto, a rigidez da lei de licitações e a lentidão dos concursos públicos, além da burocracia inerente às esferas governamentais, são incompatíveis com a dinâmica que a população exige hoje da saúde, sobretudo de um hospital.

      “Hospitais são a instância administrativa mais complexa que o homem já criou, porque funcionam 7 dias da semana, 24 horas por dia” – citou em palestra na terça-feira, 17 de agosto, como convidado especial do ComuABC (Congresso Médico Universitário) da Faculdade de Medicina do ABC. Seu tema versou sobre “OSS, um panorama atual”.

      A assistência à saúde não é simples e parte de dois pressupostos: ter recursos e utilizar bem esses recursos. O Brasil, na opinião de Dr. Gonzalo, não tem nem um nem outro, com o agravante de que só 45% do investimento em saúde são feitos pelo setor público, contra 70% em países desenvolvidos. Esse quadro de escassez de financiamento público se contrapõe ao crescimento da demanda por serviços ocasionada por uma junção de fatores “modernos” – entre os quais maior expectativa de vida da população, explosão da urbanização (mais de 80% dos brasileiros vivem nas cidades), doenças crônico-degenerativas que consomem mais verbas em tratamentos, novas tecnologias e maior reivindicação dos direitos civis.

      “O cenário mudou bastante e a saúde pública continuou a ser regida por uma lei de compras dos anos 60 e por regras de admissão e demissão de servidores dos anos 40. Um concurso público hoje demora de 6 a 8 meses para ser realizado” – apontou Dr. Gonzalo, ao citar que as OSS  fazem o contraponto necessário a esse processo, pois como entidades de direito privado não precisam realizar licitações ou concursos para contratar nem sindicância para demitir. Podem também pagar salários mais altos aos melhores profissionais. Devem submeter-se, porém, ao cumprimento de metas e a auditorias, inclusive de Tribunais de Contas, o que dr. Gonzalo elogia como um dos segredos para o modelo dar certo.

“O sucesso do sistema depende em primeiro lugar da capacidade de controle pelo Estado, já que não pode haver agenda secreta. Em segundo lugar, é fundamental dar transparência ao resultado desse controle. Não é a liberdade de gastar que leva à fraude, mas a falta de controle externo” – falou para um auditório lotado de alunos e funcionários FUABC-FMABC no Anfiteatro do prédio da Morfologia.

      Substantivo e adjetivo

Ex-Secretário de Saúde da Capital, ex-Presidente da Anvisa e professor de Nutrição da USP, Dr. Gonzalo entende que o papel do Estado hoje deve ser o de “um Estado de entrega de serviços” naquilo em que a iniciativa privada faz melhor. “O Estado deve ser o grande regulador, o substantivo. E deixar a operação, isto é, o adjetivo, para a sociedade” -- acredita, elogiando iniciativas que o governo federal começou a ter em 1987 em torno da criação de OSS e Oscips e que ganharam impulso em São Paulo com o pioneirismo do governo Covas.

     Sobre as profissões da saúde, sua opinião é objetiva: saúde é tarefa de todos e basta inteligência para promover essa articulação. “Temos que exercitar a multiprofissionalização no atendimento ao paciente, e não ter um paciente assistido por múltiplos profissionais” -- sublinhou. Sugeriu inclusive que enfermeiras assumam tarefas mais complexas como a atenção ginecológica, desde que sejam procedimentos com padronizações a seguir.